Angola vai emitir títulos de dívida soberana no mercado japonês, até mil milhões de dólares, e Eurobonds, até três mil milhões de dólares, nos mercados internacionais para financiar o Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2025.
Vários despachos presidenciais autorizam a emissão dos instrumentos de dívida soberana no mercado japonês num montante máximo de mil milhões de dólares (954 milhões de euros) para financiar o OGE dando continuidade aos “esforços de diversificação das fontes de financiamento do Estado” e à estratégia de endividamento publico de médio prazo”.
A ministra das Finanças, Vera Daves, a quem é delegada competência para contratar os serviços de consultoria e mandatar as instituições financeiras que vão executar a emissão, já tinha anunciado no parlamento que o executivo angolano estava à procura de oportunidades no mercado japonês, depois da entrega da proposta do Orçamento para 2025.
Segundo Vera Daves de Sousa, para o próximo exercício económico o país perspectiva a busca de fontes de financiamento o “mais baratas possíveis e com maturidades mais longas possíveis” e com período de carências.
A proposta de OGE 2025 prevê receitas e despesas de 34,63 biliões de kwanzas (cerca de 35 mil milhões de euros), com um preço de referência de 70 dólares por barril, estimando uma produção petrolífera de 1,098 milhões de barris/dia.
Quanto à emissão do montante até três mil milhões de dólares em Eurobonds (2.862 milhões de euros ao câmbio actual) também integrada na estratégia de endividamento público, o despacho presidencial menciona que foi actualizado o programa global de médio prazo para a “emissão de títulos de divida soberana na modalidade que garante celeridade e flexibilidade na emissão de Eurobonds” (títulos de divida soberana em moeda estrangeira).
Angola já emitiu Eurobonds em 2015, 2018, 2019 e 2022, segundo a informação que é possível consultar no site da Unidade de Gestão da Dívida Pública do Ministério das Finanças.
Mais recentemente, em Dezembro de 2024, Angola fez nova emissão 1,5 mil milhões de dólares (1,43 mil milhões de euros) em Eurobonds para garantir um empréstimo de 400 milhões de dólares do banco JP Morgan.
A isto chama-se, há muito tempo, governar à MPLA. Ou seja, até para termos comida e medicamentos o Governo pede apoios, endivida o país e, embora descalço, é cliente de Coco Chanel, Yves Saint Laurent, Christian Dior, Gianni Versace ou Giorgio Armani.
Por exemplo, em Maio de 2018, o African Export-Import Bank (Afreximbank) preparou uma linha de financiamento de até 2.000 milhões de dólares (1.720 milhões de euros) para garantir – veja-se – importações de alimentos e medicamentos por Angola, anunciou na altura o presidente da instituição, Benedict Oramah.
A informação constava de uma nota daquele banco continental africano, de 29 de Maio referindo que a linha de financiamento visava permitir importações angolanas, nomeadamente através de cartas de crédito internacional, garantidas pela instituição.
Com sede no Cairo, Egipto, o Afreximbank foi constituído em 1993, pelos governos africanos e investidores internacionais, e o presidente do banco reuniu-se a 24 de Maio, em Luanda, com o chefe de Estado (por inerência em função de ser Presidente do MPLA), o nosso messias acabado de chegar ao trono, o general João Lourenço.
Segundo Benedict Oramah, a linha de financiamento deveria servir para Angola importar “produtos essenciais”, incluindo alimentos e medicamentos. Lindo, não é? Comida e remédios. É, tal como continua a ser, obra!
O responsável acrescentou que as negociações com o Governo de Angola incluíam uma proposta para de 1.000 milhões de dólares (860 milhões de euros) de financiamento a disponibilizar pelo ICREF (Bank’s Investment Guarantee Refinancing Facility), especificamente para ser canalizado para o sector privado industrial, fora do sector petrolífero, para fomentar as exportações angolanas.
Este financiamento seria canalizado através de bancos comerciais angolanos, num modelo que segundo o Afreximbank já estava a ser negociado com o Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola.
Devido à prolongada quebra na cotação internacional do barril de crude, desde finais de 2014 que as receitas angolanas com a exportação de petróleo caíram para cerca de metade, obrigando ao endividamento público para garantir a continuidade de vários projectos e obras.
O Governo do MPLA estimava na altura fechar 2018 com um endividamento público de 77.300 milhões de dólares (65.100 milhões de euros), equivalente a 70,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, excluindo a dívida da petrolífera estatal/MPLA a Sonangol.
A informação constou do prospecto da emissão de Eurobonds de 3.000 milhões de dólares (2.500 milhões de euros), a 10 e 30 anos e com juros acima dos 8,2% ao ano – concretizada pelo Estado do MPLA no início de Maio -, que foi enviado aos investidores.
No documento de suporte à operação de colocação de títulos da dívida pública angolana em moeda estrangeira, a segunda do género feita pelo país e denominada “Palanca 2”, era referido que a República de Angola previa “aumentar significativamente” os empréstimos em 2018 e nos próximos anos, e que “altos níveis de endividamento ou fracasso na gestão adequada das suas dívidas poderiam ter um efeito adverso relevante sobre a economia de Angola e sua capacidade de pagar a sua dívida”.
Acrescentava que na mais recente estimativa governamental, o Estado angolano captou aproximadamente 3.400 milhões de dólares (2.800 milhões de euros) de dívida no primeiro trimestre deste ano, dos quais 1.300 milhões de dólares (1.000 milhões de euros) foram arrecadados no mercado interno e aproximadamente 2.100 milhões (1.800 milhões de euros) foram levantados externamente.
O mesmo prospecto admitia, contudo, que a República de Angola “pode aumentar a dívida” para financiar projectos que não foram incluídos no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, acrescentando que a previsão mais recente apontava para que o serviço da dívida represente aproximadamente 23.400 milhões de dólares (19.700 milhões de euros) este ano.
Com estes indicadores, o volume da dívida pública deveria ascender a 70,8% do PIB em 2018, quando em 2017 foi de 67%.
Em Fevereiro de 2015, as autoridades angolanas anunciaram que iriam avançar com a criação de uma comissão de regulação de preços dos produtos farmacêuticos, depois de concluírem que o país tinha os preços mais altos de medicamentos na região da África Austral.
A decisão saiu da reunião de 24 de Fevereiro de 2015 da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, orientada pelo então vice-Presidente, Manuel Vicente, num encontro que serviu, entre outros aspectos, para analisar a situação dos medicamentos e dispositivos médicos no país.
Em declarações à imprensa no final da reunião, o então ministro da Saúde, José Van-Dúnem, disse que o encontro permitiu analisar o inflacionamento dos preços dos medicamentos em Angola, comparativamente com outros países da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
“Era importante saber porque é que isso está a acontecer, que medidas estão a ser tomadas e o que pode ser feito para se ultrapassar a situação”, explicou o ministro. José Van-Dúnem indicou que era necessário saber também como é feita a produção de medicamentos em Angola.
“Saber como está a questão da produção de medicamentos, das fábricas que estão instaladas, as intenções de instalação de fábricas, razão por que a ministra da Indústria foi convidada para participar na reunião”, frisou.
Salientou igualmente que “houve uma abordagem mais abrangente, que permitiu passar a informação daquilo que se está a fazer no domínio da produção de medicamentos no país”.
A Comissão Nacional de Regulação de Preços de Produtos Farmacêuticos, prevista por decreto presencial de 18 de Agosto de 2010, tinha como objectivo propor a reformulação da legislação relativa à fixação dos preços destes produtos, nomeadamente regras e fórmulas a aplicar para o cálculo dos preços de venda ao público.
Folha 8 com Lusa
